Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cedro - SC 2019 para Fiscal de Obras

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Q1725637
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725637 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base nos conceitos de embargos ou interdição, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1725638
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725638 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, terá embargo imediato, não cabendo notificação, quando dos itens a seguir, exceto:
Alternativas
Q1725639
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725639 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação, quando:

I. Modificar o projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias aos dispositivos do Código de Obras e Edificações;
II. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando imediato embargo à obra;
III. Falsear medidas a fim de violar dispositivo do Código de Obras e Edificações;
IV. Omitir nos projetos a existência de cursos d'água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno.

Dos itens acima:
Alternativas
Q1725640
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725640 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
“O Auto de Notificação será emitido pelo Município com prazo máximo de _____________ ininterruptos, para que o proprietário, responsável técnico ou representante legal do proprietário providencie a regularização de falta que originou a notificação.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1725641
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725641 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisória ou definitiva, quando dos itens a seguir, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: C
5: A
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