A Lei nº 11.079/05 estabelece que os objetivos dos consórcios públicos serão determinados
pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. Sobre a
outorga de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos pelos consórcios
públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei: