Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa - SC 2021 para Assistente Social

As condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Recusar o procedimento do exame de corpo de delito e requisitar outros exames periciais necessários em decorrência de possíveis traumas.

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

Emitir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Expedir notificações.

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.