Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá do Sul - SC 2022 para Fiscal de Obras

De acordo com a Lei nº 752/1987 e suas atualizações (Código de Posturas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC o licenciamento para início da construção, exceto em casos especiais como por exemplo ações judiciais, terá validade de: 

De acordo com a Política urbana: Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Política urbana: Lei nº 10.257/2001, em relação ao direito de superfície, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
II.A concessão do direito de superfície poderá ser somente onerosa.
III.Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.
É CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas a Política Nacional de Saneamento Básico: Lei nº 11.445/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
(     )Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
(   )Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: