Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2022 para Professor com Licenciatura Plena (Educação Física)
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Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas. "Art. 54 - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
(__)Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__)Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
(__)Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
(__)Acesso aos níveis menos elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Com base na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação escolar compõe-se de:
A luz da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de:
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