A Norma Operacional Básica de Assistência Social
(NOBAS) foi instituída pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2005,
com o objetivo de aprimorar a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS). A NOBAS estabeleceu as diretrizes, princípios e
normas operacionais básicas para a execução dos
serviços, programas, projetos e benefícios da assistência
social em todo o país. Nesse sentido, a NOBAS define a
proteção social básica como:
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