Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa - SC 2024 para Professor de Educação Física - PSS

A Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, afirma em seu Art. 5º, parágrafo primeiro, inciso III, que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: 

A Educação Física possui uma diferença significativa em relação a outras áreas do saber, já que não se limita à lógica científica que normalmente orienta as práticas pedagógicas, mas vai além e oferece experiências mais abrangentes que englobam, entre outras, a cultura, a recreação e a saúde. Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as práticas corporais possuem três elementos fundamentais:

I-Movimento corporal: como elemento essencial.
II-Organização interna: com uma lógica específica, de graus variados.
III-Produto cultural: associado a lazer, entretenimento, cuidado e saúde do corpo.

É correto o que se afirma em:

A Lei nº 13.005/14, Plano Nacional de Educação (PNE), em seu Art. 2º afirma que são diretrizes do PNE, EXCETO: