Questões de Concurso Público Prefeitura de Valença - BA 2016 para Fiscal de Tributos

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Q1177683
Legislação Federal Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177683 Legislação Federal
Um prestador de serviços autônomo de poda de árvores e jardinagem, com domicílio na cidade de Valença, é contratado para prestar serviços na cidade de Salvador, cumprindo com o contrato. Posteriormente é surpreendido com a cobrança de ISSQN, sobre os valores ganhos com o serviço prestado em Salvador, pelo município de Valença e também pelo município de Salvador. Diante da situação exposta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1177684
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177684 Direito Tributário
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1177685
Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177685 Direito Tributário
Um homem construiu um imóvel, tipo residência, em um loteamento em formação, oriundo de área rural. Todavia, tal loteamento apresentava as seguintes características: a escola mais próxima ficava a 5 quilômetros, ainda não havia sido construído sistema de esgoto sanitário e nem meio fio. Com base no que foi apresentado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1177686
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177686 Direito Tributário
Um homem após anos fazendo economias, está realizando seu sonho de construir a casa própria. Cumpridor com seus deveres de contribuinte, preparou-se para recolher o tributo municipal devido por sua obra. Ocorre que ele não sabe qual tributo é esse. O funcionário público do referido setor irá informá-lo que ele deve recolher o tributo denominado
Alternativas
Q1177687
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177687 Direito Tributário
A repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e fiscal que os entes federativos tem. Todavia, há uma indiscutível concentração de receita tributária na esfera Federal. A fim de corrigir essa discrepância, o legislador constituinte prescreveu uma repartição de tais receitas entre estes entes. Com base na afirmação apresentada, assinale a alternativa que descreve os tipos de tributos que NÃO estão sujeitos a qualquer repartição.
Alternativas
Q1177688
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177688 Direito Tributário
Entre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo de Participação dos Municípios, referente a um determinado tributo. Assinale a alternativa que correspondente ao tributo em comento.
Alternativas
Q1177689
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177689 Direito Tributário
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1177690
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177690 Direito Tributário
Um empresário local teve requisitado, por parte da autoridade administrativa, os livros e notas fiscais de seu estabelecimento. Sob a égide dos princípios do direito à propriedade privada e livre exercício da atividade econômica, recusou-se a entregar tais documentos. Sob essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1177691
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177691 Direito Tributário
Quanto à fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1177721
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado da Bahia ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico em Vigilância Sanitária | AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos | AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental | AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito | AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |
Q1177721 História e Geografia de Estados e Municípios
A Prefeita de Valença, Jucélia Nascimento, e seu vice, Joailton de Jesus, foram eleitos em 2012 através da coligação “Um Novo Nome, um Novo Tempo”, reunindo os partidos PPS, PTN, PPL, PHS, PSD, PSDC e PRP. A quais partidos são filiados, respectivamente, a prefeita e o vice prefeito?
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: B
24: D
25: B
26: E
27: A
28: E
29: A
30: A
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