Questões de Concurso Público CODEM - PA 2017 para Analista Fundiário – Advogado

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Q838765
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: CODEM - PA Prova: AOCP - 2017 - CODEM - PA - Analista Fundiário – Advogado |
Q838765 Direito Constitucional
A organização estatal tem como função dinamizar a atuação do Estado frente a seus súditos, de forma célere e efetiva, de acordo com as particularidades gerais (União), regionais (Estaduais) e locais (Municipais). Nesse sentido, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q838766
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: CODEM - PA Prova: AOCP - 2017 - CODEM - PA - Analista Fundiário – Advogado |
Q838766 Direito Constitucional
Os Direitos e as Garantias Fundamentais são chamados pela doutrina como “cláusulas pétreas”, uma vez que não podem ser modificados mediante simples emenda em razão de sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, considerando os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q838767
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: CODEM - PA Prova: AOCP - 2017 - CODEM - PA - Analista Fundiário – Advogado |
Q838767 Direito Constitucional
A Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, deve obedecer a princípios basilares, bem como outras regras gerais. Considerado o exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q838768
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: CODEM - PA Prova: AOCP - 2017 - CODEM - PA - Analista Fundiário – Advogado |
Q838768 Direito Constitucional
Considerados essenciais para a efetivação dos direitos mínimos de existência, os direitos sociais são elevados a nível constitucional, de forma a auxiliar na garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana. Considerando os direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
Alternativas
Q838769
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: CODEM - PA Prova: AOCP - 2017 - CODEM - PA - Analista Fundiário – Advogado |
Q838769 Direito Civil
O Direito se expressa nas mais diferentes formas, mas sua eficácia, muitas vezes, está condicionada às regras positivadas. Todavia nem sempre as regras emanadas pelo Poder Público respondem a todos os problemas sociais, exigindo assim uma atenção maior ao aplicador da Lei, desde a observação da vigência e interpretação de uma lei, até a integração normativa. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
26: D
27: C
28: B
29: A
30: B
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