Questões de Concurso Público SUSIPE-PA 2018 para Técnico em Gestão Penitenciária - Serviço Social
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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, sendo realizada através de um conjunto de inciativa pública e da sociedade para atendimento às necessidades básicas.
( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, consiste num objetivo da Política de Assistência Social.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo é um princípio da Política de Assistência Social.
Em relação à Lei n° 8.742/1993, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. União.
2. Estado.
3. Município.
( ) Responde pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
( ) Executa os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
( ) Destina recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.
( ) Atende, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de Emergência.
( ) Destina recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
( ) Estimula e apoia técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.