Questões Prefeitura de Salgado de São Félix - PB 2024 para Procurador

Q2504937

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504937 Direito Constitucional

Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade:

Do registro civil de nascimento.

Da certidão de óbito.

Da ação popular, ainda que o autor tenha agido de má-fé.

Do mandado de segurança.

Da celebração do casamento civil.

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