Questões Prefeitura de Salgado de São Félix - PB 2024 para Procurador

Q2504942

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504942 Direito Constitucional

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de:

Dois terços do Senado Federal, em ambos os casos.

Metade da Câmara dos Deputados e metade do Senado Federal, respectivamente.

Um terço do Supremo Tribunal Federal e um terço do Congresso Nacional, respectivamente.

Dois terços da Câmara dos Deputados, em ambos os casos.

Metade do Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

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