Questões de Concurso Público Prefeitura de Landri Sales - PI 2021 para Auditor Fiscal de Tributos

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Q1678952
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678952 Direito Tributário
A instituição de tributos, ou a sua extinção, somente poderá ser estabelecida através de:
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Q1678953
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678953 Direito Administrativo
A Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores instituíram normas para licitações e contratos da Administração Pública. O prazo mínimo da publicação até o recebimento das propostas da realização de uma Tomada de Preços, em que a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, é de:
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Q1678954
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678954 Direito Tributário
Compete à União instituir impostos sobre:
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Q1678955
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678955 Direito Tributário
A definição abaixo pertence a qual princípio?

Princípio comum no campo tributário, diz que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, quando incidirá e produzirá todos os seus efeitos no mundo jurídico.
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Q1678956
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678956 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, qual destes crimes é “inafiançável” e “imprescritível”?
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Q1678957
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678957 Direito Administrativo
Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, denomina-se:
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Q1678958
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678958 Direito Financeiro
Estão estabelecidos no artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites para despesa total com pessoal, em cada período de apuração. A esfera municipal NÃO poderá exceder qual percentual da receita corrente líquida:
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Q1678959
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678959 Direito Tributário
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. No entanto, eles deverão ser suprimidos, gradativamente, contados da celebração da paz, em quanto tempo?
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Q1678960
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678960 Direito Financeiro
Conforme o Artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Qual o prazo para isso após a publicação dos orçamentos?
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Q1678961
Direito Tributário Tributos Federais , IPI , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678961 Direito Tributário
O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do:
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Q1678962
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678962 Contabilidade Pública
Observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, qual o Princípio Fundamental de Contabilidade que é a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública?
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Q1678963
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678963 Direito Tributário
Os tributos são compostos de:
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Q1678964
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678964 Direito Tributário
Para que os contribuintes não sejam surpreendidos com a cobrança de novos tributos, o Artigo 150, III, “B” da Constituição Federal, proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os aumentou. Este princípio é conhecido como:
Alternativas
Q1678965
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678965 Direito Administrativo
Quando o Estado (União, DF, Estados e Municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas, denomina-se:
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Q1678966
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678966 Direito Constitucional
Qual princípio vem expresso no Caput do Artigo 5º, da Constituição Federal, da seguinte forma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”?
Alternativas
Q1678967
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678967 Direito Administrativo
Qual a forma de ato administrativo, pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar a conduta de seus subordinados?
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Q1678968
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678968 Direito Tributário
Quanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar:
Alternativas
Q1678969
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678969 Direito Financeiro
Considera-se como Receita de Capital:
Alternativas
Q1678970
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678970 Direito Tributário
Sendo um dos principais tributos que compõem a arrecadação pública municipal, o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial, tem como seu fato gerador:
Alternativas
Q1678971
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678971 Direito Tributário
Uma empresa de transporte de passageiros utiliza um ônibus em uma linha intermunicipal. Nesta prestação de serviços incide:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: A
24: A
25: B
26: C
27: D
28: E
29: B
30: D
31: D
32: A
33: B
34: A
35: D
36: E
37: A
38: A
39: B
40: C
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