Questões de Concurso Público Prefeitura de Laranjal Paulista - SP 2021 para Agente Fiscal de Posturas

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Q1891612 Física
Como se sabe, o som é uma onda que se transporta pelo ar e que, através de alguns fenômenos, interage com o ambiente, tanto para ampliar quanto para reduzir seu potencial. Assinale a alternativa que não contempla um desses fenômenos:
Alternativas
Q1891613 Administração Pública
Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Princípio da Legalidade: os gestores devem cumprir os deveres e exercitar os poderes que a lei impõem.
II – Princípio da Impessoalidade: permite que o administrador atue em favor de um determinado grupo de pessoas em detrimento de outros.
III – Princípio da Publicidade: está relacionado com a proibição de atos sigilosos. 
Alternativas
Q1891614 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 18 do Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências, as edificações e áreas de risco serão dotadas de algumas medidas gerais de segurança. Sobre tais medidas, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – restrição ao surgimento de incêndio.
II – detecção e alarme.
III – proteção estrutural em situações de incêndio. 
Alternativas
Q1891615 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 19 do mesmo Código, as medidas gerais de segurança contra incêndios e emergências têm alguns objetivos, quais sejam:

I – dificultar o controle do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
II – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio.
III – proporcionar meios de controle e alastramento do incêndio.
Alternativas
Q1891616 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o artigo 6° da Lei n. 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I o respeito às diversidades locais e internacionais.
II – a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
III – o direito da sociedade à informação e ao controle social. 
Alternativas
Q1891617 Meio Ambiente
De acordo com o artigo 8° da Lei n. 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I – os panos de resíduos sólidos.
II – o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
III – os inventários e o sistema declaratório semestral de resíduos sólidos.
Alternativas
Q1891618 Meio Ambiente
No que se refere à Lei de Crimes Ambientais, analise as condutas abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É crime abater animais para proteger lavouras, independentemente de autorização.
II – É crime cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, mesmo com permissão da autoridade competente.
III – É crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
Alternativas
Q1891619 Meio Ambiente
Com relação às noções sobre poluição sonora, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Trata-se de um problema de saúde pública mundial.
II – Ocorre quando o som altera a condição normal de audição em um determinado ambiente.
III – A Organização Mundial da Saúde considera que um som deve ficar em até 20 decibéis para não causar danos ao ser humano. 
Alternativas
Q1891620 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca dos objetivos da Segurança do Trabalho, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – redução de acidentes.
II – incremento de doenças.
III – foco na doença do trabalhador, conscientizando-o sobre a importância do tratamento. 
Alternativas
Q1891621 Segurança e Transporte
Com relação aos conceitos básicos contra os incêndios, observe os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O calor pode ter como fonte a energia elétrica, mas não o cigarro.
II – O fogo manifesta-se diferentemente em razão da composição química do material.
III – Um mesmo material sempre queima do mesmo modo, independentemente de qualquer condição. 
Alternativas
Q1891622 Segurança e Transporte
Como se sabe, o calor e o incêndio se propagam por três maneiras fundamentais:

I – por condução, ou seja, por meio de um gás ou do vácuo, na forma de energia radiante.
II – por convenção, ou seja, por meio de um fluído líquido ou gás, entre dois corpos submersos no fluído, ou entre um corpo e o fluído.
III – por radiação, ou seja, através de um material sólido de uma região de temperatura elevada em direção a outra região de baixa temperatura.
Alternativas
Q1891623 Meio Ambiente
De acordo com o artigo 2° da Lei n. 11.445/2007, (Política Nacional de Saneamento), os serviços públicos serão prestados com base em alguns princípios. Sobre tais princípios, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II – eficiência e sustentabilidade econômica.
III – controle social. 
Alternativas
Q1891624 Meio Ambiente
Ainda sobre a Política Nacional de Saneamento, analise as terminações a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, dentre outras ações.
II – gestão associada: associação involuntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.
III – controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico. 
Alternativas
Q1891625 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) traz alguns direitos e deveres das pessoas e da sociedade como um todo. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Toda pessoas com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II – A deficiência só afeta a plena capacidade civil para o casamento.
III – É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. 
Alternativas
Q1891626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ainda sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o artigo 9° dispõe que a pessoa tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade de:

I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II – atendimento em algumas instituições e serviços de atendimento ao público.
III – impedimento de restituição de imposto de renda. 
Alternativas
Q1891627 Direito Urbanístico
Com relação à legislação federal sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/79), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito apenas mediante loteamento.
II – Considera-se loteamento a subdivisão em gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouro públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
III – Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. 
Alternativas
Q1891628 Direito Urbanístico
No que se refere ao Estatuto da Cidade, observe os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Foi implementado pela Lei n. 10.257/2001.
II – Trata-se de uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão.
III – O Plano Diretor é obrigatório para toda cidade com mais de vinte mil habitantes. 
Alternativas
Q1891629 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. Sobre tais diretrizes, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – garantia do direito a bairro sustentáveis.
II – gestão democrática por meio da comunicação à população.
III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
Alternativas
Q1891630 Direito Urbanístico
Ainda de acordo com o Estatuto da Cidade, no planejamento municipal serão utilizados alguns instrumentos. Sobre tais instrumentos, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – plano diretor.
II – disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
III – zoneamento ambiental.
Alternativas
Q1891631 Direito do Consumidor
Com relação as conceitos básicos expressos no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A coletividade de pessoas não se equipara ao consumidor.
II – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre material.
III – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: E
24: B
25: D
26: B
27: C
28: D
29: A
30: B
31: B
32: E
33: D
34: D
35: A
36: D
37: E
38: C
39: E
40: C