Questões de Concurso Público Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP 2023 para Agente Comunitário de Saúde

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei 8.080/1990 estabelece a gratuidade de todos os serviços de saúde apenas aos contribuintes da previdência social e a seus familiares.
II. A referida Lei veda a contratação da iniciativa privada no atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde), mesmo que em caráter complementar.
III. A Lei estabelece como um dos princípios do SUS o direito à informação às pessoas assistidas sobre seu estado de saúde.
Está correto o que se afirma apenas em:

A Lei 8.080/1990 estabelece o sistema de telessaúde. Considerando o disposto no texto legal acerca do tema, assinale a alternativa correta.

O Art. 19-I da Lei 8.080/1990 estabelece, no âmbito do Sistema Único de Saúde, os serviços de atendimento e internação domiciliares. Segundo o texto legal, nesta modalidade estão incluídos os seguintes procedimentos, EXCETO: