Questões de Concurso Público Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP 2023 para Assistente Social
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I. A Assistência Social é uma política estatal contributiva, uma vez que está integrada no tripé da Seguridade Social.
II. A Assistência Social realiza-se através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.
III. A Assistência Social visa garantir o atendimento às necessidades básicas, através da provisão dos mínimos sociais.
( ) Está expressamente previsto no art. 6º da Carta Política como um direito social.
( ) Haja vista tratar-se de direito fundamental, novos serviços de saúde podem ser criados ou estendidos sem indicação da fonte de custeio total.
( ) Assim como a Previdência Social, é um dos tripés da Seguridade Social.
I. formação profissional e qualificação para o trabalho.
II. pagamento de Benefício de Prestação Continuada para pessoas portadoras de deficiência permanente, de até 65 anos de idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
III. orientação e promoção individual, familiar e social.
IV. reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.
Está correto o que se afirma em:
( ) Para fins de concessão de benefícios e serviços do Estado, basta que a deficiência ou incapacidade seja atestada por profissional da área da psicologia.
( ) É beneficiária do processo de reabilitação a pessoa que apresenta deficiência, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade.
( ) Os Órgãos estatais deverão dispensar às Pessoas Portadoras de Deficiência tratamento prioritário e adequado, viabilizando, por exemplo, a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado.
I. O seguro-desemprego é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, aplicável aos casos de desemprego involuntário ou não.
II. O décimo terceiro salário tem por base o vencimento básico do trabalhador, sem o acréscimo de adicionais e gratificações devidas.
III. À empregada gestante, urbana ou rural, é assegurada licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias.