Segundo o Parecer CNE/CP 03/2004, que
institui as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação das Relações Étnico-Raciais, a
demanda da comunidade afro-brasileira por
reconhecimento de direitos passou a ser
particularmente apoiada com a promulgação da
Lei n.º 10.639/2003, que estabeleceu a
obrigatoriedade do ensino de “História e
Cultura Afro-Brasileira”. Para que o referido
reconhecimento de direitos aconteça, é
necessário(a):