Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP 2023 para Agente Comunitário de Saúde

O princípio da universalidade estabelece que o SUS deve oferecer atendimento a todas as pessoas, sem exceção ou limitações, garantindo-lhes acesso integral e gratuito aos serviços de saúde necessários.

O princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS envolve a atuação dos Conselhos e Conferências de Saúde, nas esferas nacional, estadual e municipal.

O princípio da equidade estabelece que o tratamento deve ser igual para todos, ou seja, deve-se desconsiderar as desigualdades sociais e econômicas existentes, pois todos são iguais perante a lei. Isso significa que os investimentos devem ser distribuídos de forma igualitária para as regiões e grupos que possuem maiores e menores necessidades de saúde, independentemente da classe social.

O direito à saúde abrange o acesso a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde públicos ou privados contratados pelo gestor público, visando a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos. 

O princípio da integralidade do SUS determina que ações e serviços de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação devem ser oferecidos pelo sistema de saúde, sem qualquer tipo de discriminação, atendendo a todos os indivíduos e coletividades.

Privativa dos Estados.

Privativa dos Estados e do Distrito Federal.

Privativa dos Municípios.

Compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Compartilhada entre Estados e Distrito Federal, apenas.