Questões de Concurso Público Câmara de Rio Grande da Serra - SP 2024 para Oficial de Compras
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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administrativos para a Administração Direta e Indireta, em todas as esferas da Federação. Nesse contexto, assinale, dentre os objetos a seguir, aquele que NÃO é regulamentado pela NLL:
A recente Lei nº 14.133/2021 foi promulgada para consolidar a legislação referente a licitações e contratos públicos no Brasil. Segundo esse diploma, a aquisição de bens e serviços comuns, definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente estabelecidos pelo edital, deve ser realizada por meio da modalidade:
Suponha que o Município de Curió deseja fornecer rede móvel de internet ‘wi-fi’ em locais públicos pré-definidos, mas não tem técnicos com conhecimento suficiente nem estrutura para tal. Sendo assim, é necessário, antes de efetivamente contratar um fornecedor, desenvolver uma solução inovadora para definir as diretrizes de implantação da ideia pretendida, as especificações técnicas etc. Neste caso, conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade a ser utilizada para escolha desta solução prévia é: