Questões de Concurso Público Câmara de Rio Grande da Serra - SP 2024 para Procurador Jurídico

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Q2579489
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |
Q2579489 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/1995, NÃO está dentre as condições que caracterizam o serviço público concedido adequado ao pleno atendimento dos usuários:

Alternativas
Q2579524
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |
Q2579524 Legislação Federal

São considerados Direitos Fundamentais pelo Estatuto da IGUALDADE RACIAL, EXCETO:

Alternativas
Respostas
1: A
2: E
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