De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/1995, NÃO está dentre ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/1995, NÃO está dentre as condições que caracterizam o serviço público concedido adequado ao pleno atendimento...
• Consolida-se no Art. 4° da Lei n. 8.987/1995 a tese de que toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, deve...
• A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsequente, de acordo com disposições da Lei n.º...
• De acordo com a disciplina da Lei nº 8.987/95, a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária
• Desde 2010, está em vigor no Brasil o regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº 12.351, promulgada...