Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP 2024 para Técnico em Recursos Humanos

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Recusar fé a documentos públicos.

Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer quaisquer tipos de comércio.

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Destituição de cargo em comissão

Demissão

Multa

Advertência

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos.

A avaliação parcial de desempenho será realizada anualmente.

O período de estágio probatório será acompanhado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, com o apoio do órgão de pessoal que deverá manter cadastro desses servidores.

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

A confirmação do servidor no cargo não dependerá de novo Ato.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a aprovação no estágio probatório que decorrerá da confirmação do servidor no cargo por meio da avaliação especial de desempenho.

O servidor estável perderá o cargo em virtude de decisão judicial transitada em julgado.

O servidor estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

O servidor estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa.

10%

15%

5%

25%

20%