De acordo com a Seção IV do Estatuto do Servidor Público de ...

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a aprovação no estágio probatório que decorrerá da confirmação do servidor no cargo por meio da avaliação especial de desempenho.

O servidor estável perderá o cargo em virtude de decisão judicial transitada em julgado.

O servidor estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

O servidor estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa.