Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2024 para Analista Legislativo

Um indivíduo contratado para trabalhar em uma empresa privada, mas que presta serviços terceirizados para uma autarquia do governo.

Um professor contratado por uma universidade pública para lecionar em um curso de graduação.

Um médico que exerce suas funções em um hospital público, sendo contratado diretamente pelo órgão governamental responsável.

Uma artista contratada temporariamente por uma Autarquia Pública.

Uma enfermeira da Fundação Pública de Saúde.

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso, que resulte em prejuízo exclusivamente ao erário.

A responsabilidade administrativa do servidor será mantida no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, tendo em vista que são esferas independentes.

As sanções penais e administrativas, não poderão cumular-se.

Aprovação em turno único, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em dois turnos, por quatro quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em turno único, por maioria simples, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em dois turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.