Questões Prefeitura de Caconde - SP 2024 para Advogado

Q2643720

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q2643720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:

a garantia da autoridade das decisões de tribunal.

a impugnação de decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

a proteção à coisa julgada.

a não violação manifesta à norma jurídica.

a impugnação de decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

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