Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraty - RJ 2024 para Agente Fiscal de Pesca

Foram encontradas 5 questões

Q3192296 Direito Ambiental
De acordo com as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, considera-se uma infração administrativa de menor lesividade ao meio ambiente quando a multa consolidada não ultrapassa qual valor?
Alternativas
Q3192297 Direito Ambiental
Em relação aos Crimes contra a Fauna, qual é a pena para quem pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante?
Alternativas
Q3192298 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, em quantos anos prescreve a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado?
Alternativas
Q3192302 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, entre as sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas, está a proibição de contratar com a administração pública. Qual é o prazo máximo que a autoridade julgadora pode estabelecer para essa suspensão?
Alternativas
Q3192309 Direito Ambiental
Em relação às Infrações Administrativas Cometidas Contra a Fauna, qual é a multa para quem pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida?
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: B
5: A