Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraty - RJ 2024 para Analista de Procuradoria
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De acordo com o Código de Processo Civil, analise os itens a seguir:
I - Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
II – Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a direito ou a fato superveniente.
III – O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
IV - Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.