Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraty - RJ 2024 para Analista de Procuradoria

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Q3191390 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a Lei nº 12.153 de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3191397 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, analise os itens a seguir:


I - Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.


II – Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a direito ou a fato superveniente.


III – O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.


IV - Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 

Alternativas
Respostas
1: A
2: D