Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraty - RJ 2024 para Técnico de Controle Interno
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A comunidade caiçara da Trindade, localizada em Paraty, enfrentou uma longa batalha para defender seu território. Em 1978, uma empresa estrangeira tentou expulsar as famílias caiçaras de suas terras, que eram ocupadas por gerações. Durante esse período, os moradores tiveram suas casas e roças destruídas por por jagunços, que eram pessoas armadas, contratadas pela empresa para espalhar o medo e convencer trindadeiros e trindadeiras a ir embora para a cidade. Apesar da violência e intimidação, a comunidade resistiu e, após vários anos de luta, conseguiu o reconhecimento legal de seu direito de permanecer nas terras onde viviam desde seus ancestrais.
De acordo com o liro de Paraty, quantos anos durou a luta da comunidade caiçara da Trindade para garantir o direito de permanecer em suas terras?
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.
I - O servidor será aposentado voluntariamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
II - O servidor será aposentado voluntariamente aos trinta e cinco anos de serviço, se homem; e aos trinta, se mulher; com proventos integrais;