De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competênc...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Controle Interno |

Q3269286 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência da União para emitir moeda deve ser exercida:

Exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, que atua como um órgão autônomo do governo federal.

Conjuntamente pelo Banco Central do Brasil e pelas instituições financeiras privadas autorizadas pelo governo.

Pelo Ministério da Fazenda, sob a supervisão direta do Presidente da República.

Exclusivamente pelo Tesouro Nacional, com o apoio de agências regionais de controle monetário.

Pelo Banco Central do Brasil, conforme diretrizes estabelecidas pelo Congresso Nacional.

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