Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapiratiba - SP 2024 para Assistente Social
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Considerando a Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as sentenças abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para Falso, e em seguida assinale a alternativa correta.
I- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde
II- Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.
III- O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
IV- Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, para aplicação da medida de acolhimento institucional, visando o afastamento imediato do agressor.
V- As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente sensibilizadas a ficarem com os seus filhos, recebendo apoio material e emocional para o exercício de sua função materna.
Segundo o artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. A liberdade compreende os aspectos descritos abaixo, EXCETO:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa INCORRETA
Segundo o art.18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:
Sobre o financiamento da Política Nacional de Assistência Social, conforme estabelecido na LOAS (Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), é INCORRETO afirmar
Segundo. Art. 4º da Lei federal No 8.662, de 7 de junho de 1993, constituem competências do Assistente Social, EXCETO:
Segundo o art. 5º da Lei federal No 8.662, de 7 de junho de 1993, constituem atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO:
De acordo com o art. 2º do Código de Ética do Assistente Social - Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993 - constituem direitos do/a assistente social, EXCETO:
Em relação à Política Nacional de Assistência Social, relacione a primeira com a segunda coluna, após assinale a alternativa correta.
(1) CRAS |
a) São conhecidos pela população como abrigo e organizados por faixa etária ou situação na qual a pessoa atendida se encontre. Isto significa que há serviços para famílias, crianças e adolescentes, para idosos, mulheres adultas e, ainda, para migrantes e pessoas em situação de rua |
(2) CREAS |
b) É a porta de entrada da Assistência Social. Ele atende a população mais vulnerável e leva às famílias os serviços oferecidos pela Política de Assistência Social. |
(3) Centro-Dia |
c) São atendidas famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados, sofrem negligência e abandono, foram ameaçados ou sofreram maus tratos, vítimas de violência e pessoas que sofreram discriminações de todos os tipos. |
(4) Centro-Pop |
d)É uma unidade pública destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. Busca-se evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento |
(5) Serviço de Acolhimento |
e) É uma unidade pública voltada para o atendimento à população em situação de rua. é referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação. |
Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para as crianças de 0 a 6 anos, identifique a alternativa INCORRETA.
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