Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Coordenador do Setor de Tributos

Foram encontradas 50 questões

Q3286709 Contabilidade Geral
Em relação ao conceito de tributo como receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, qual das alternativas abaixo está correta:
Alternativas
Q3286710 Direito Tributário
A isenção tributária é um benefício concedido pelo Estado que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, desde que preenchidos os requisitos legais. Sobre a isenção, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3286711 Direito Tributário
Os impostos podem ser classificados como diretos ou indiretos, dependendo da forma como são repassados ao consumidor final. Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços, sendo repassados ao comprador no preço final do produto.
Com base nessa definição, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de imposto indireto: 
Alternativas
Q3286712 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tributos são de competência exclusiva da União, enquanto outros pertencem aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.
Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União:
Alternativas
Q3286713 Direito Tributário
O princípio da anterioridade tributária tem como objetivo proteger os contribuintes de surpresas fiscais, garantindo previsibilidade na cobrança de tributos. Esse princípio está previsto na Constituição Federal e determina que:
Alternativas
Q3286714 Direito Constitucional
A Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3286715 Direito Tributário
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal responsável. Segundo a LRF, a transparência na gestão fiscal será assegurada, exceto por meio de:
Alternativas
Q3286716 Direito Tributário
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não pode exceder um percentual da receita corrente líquida. Para a União, esse limite é de:
Alternativas
Q3286717 Direito Tributário
Na administração pública, o coordenador de tributos desempenha um papel fundamental na gestão das receitas públicas, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e a correta arrecadação dos tributos. Dentre as atribuições desse profissional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3286718 Direito Tributário
A evasão fiscal é uma prática ilícita que visa reduzir ou evitar o cumprimento das obrigações tributárias, geralmente por meio de fraudes ou omissões nas informações fornecidas às autoridades fiscais. Com base nesse conceito, assinale a alternativa que descreve corretamente a evasão fiscal: 
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: D
24: C
25: A
26: B
27: E
28: B
29: C
30: D