A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tri...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286712
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece a
competência tributária dos entes federativos,
determinando quais tributos podem ser
instituídos e arrecadados por cada um. Alguns
tributos são de competência exclusiva da União,
enquanto outros pertencem aos Estados, ao
Distrito Federal ou aos Municípios.
Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União:
Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União:
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