Questões de Concurso Público IF-RJ 2015 para Tecnólogo - Gestão Pública

dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária e, adicionalmente, obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho. Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, exceto por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária e, adicionalmente, obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, mas sem necessariamente promover limitação de empenho. Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente receberá transferências voluntárias da União ou do Estado limitadas a 50% do total anual anterior.

três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária e, adicionalmente, obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho. Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, exceto por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária e, adicionalmente, obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho. Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, exceto por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária e, adicionalmente, obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, mas sem necessariamente promover limitação de empenho. Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

observância dos limites e condições fixados pelo Ministério da Fazenda.

autorização específica do Ministério da Fazenda, quando se tratar de operação de crédito externo.

autorização específica do Ministério das Relações Internacionais, quando se tratar de operação de crédito externo.

existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.

não inclusão no orçamento nem em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita.

as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que se destinem a financiar diretamente despesas correntes.

as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, exceto suas entidades da administração indireta, que se destinem a financiar diretamente despesas correntes.

as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que se destinem a financiar indiretamente despesas correntes.

as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que não se destinem a financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.

as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que se destinem a refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.

a despesa e a assunção de compromisso serão registradas em regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão da administração direta, excluindo-se os fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.

as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão da administração direta e os fundos por elas administrados, mas excluindo-se autarquias, fundações e empresas estatais.

as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de órgãos da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas estatais, mas excluindo-se entidades da administração direta.

31 de maio, sendo que os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até os dias 30 de abril e 31 de março, respectivamente.

30 de junho, sendo que os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até os dias 30 de abril e 31 de março, respectivamente.

30 de junho, sendo que os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até os dias 31 de maio e 30 de abril, respectivamente.

31 de julho, sendo que os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até os dias 31 de maio e 30 de abril, respectivamente.

31 de julho, sendo que os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até os dias 30 de abril e 31 de maio, respectivamente.