Questões de Concurso Público Prefeitura de Mangaratiba - RJ 2016 para Agente de Fiscalização Ambiental
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Avalie se, de acordo com a Lei 05/91,são formas de provimento em cargo público, entre outras:
I. nomeação
II. promoção
III. readaptação
IV. reversão
V. aproveitamento
Estão corretas as formas:
Avalie se a administração pública direta, indireta ou fundacional do Município obedece aos princípios de:
I. legalidade
II. impessoalidade
III. moralidade
IV. publicidade
Estão corretos:
“Quando os portugueses chegaram ao litoral de Mangaratiba, no dia 06 de janeiro de ____, registrando a ilha de Marambaia e todo o território de Mangaratiba terras de____, o povo ____ vivia na região litorânea (de Ubatuba até Cabo Frio), dividido em várias aldeias.”
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
“A colonização de todo o território brasileiro começou em ____, com o estabelecimento do sistema de capitanias ____. Mangaratiba fazia parte da capitania de São Vicente”.
As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
“A vida de Mangaratiba passou a sofrer fortes transformações em meado do século ____, devido à descoberta ___ em ____, ao comando político do marquês de Pombal, em Portugal, e ao governo do marquês de Lavradio no Rio de Janeiro”.
As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
“O desenvolvimento da região serrana de Mangaratiba está ligado à história de ocupação das terras da antiga cidade de São João Marcos que teve seu processo de povoamento originado pela necessidade de se abrir uma estrada ligando o Rio de Janeiro a São Paulo para evitar o risco do transporte do ouro pelo mar, de Paraty ao Rio de Janeiro, devido à presença de piratas. Esse caminho ficou denominado como “Caminho Novo” e, mais tarde, transformou-se na “Estrada Real de Santa Cruz”. (adap.)
O texto refere-se a episódios ocorridos por volta de:
Avalie se as seguintes atividades são importantes atualmente para a economia de Mangaratiba:
I. produção de xisto betuminoso.
II. pesca.
III. turismo.
IV. escoamento da produção de minério de ferro.
V. produção de soja.
Estão corretos os itens:
Avalie se são princípios constitucionais da Administração Pública:
I. legalidade.
II. impessoalidade.
III. publicidade.
IV. eficiência.
V. moralidade.
Estão corretos:
“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. (Art. 18, Constituição Federal)
A lacuna fica corretamente preenchida por:
Em relação à Administração Pública Direta, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
I. É também chamada de Administração Pública Centralizada.
II. Existe em todos os níveis de todas as esferas de governo e no Poder Executivo, mas não no Legislativo, nem no Judiciário.
III. Atua diretamente por meio de seus Órgãos, que possuem personalidade jurídica própria e são, portanto, capazes de contrair obrigações por si próprios.
As afirmativas são respectivamente:
Em relação aos poderes e deveres do administrador público, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
O poder-dever de agir é o poder conferido à Administração
para o atendimento do fim público, um dever de agir.
Os poderes e deveres do administrador público são os
expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e
os exigidos pelo interesse da coletividade.
Cada agente administrativo é investido da necessária
parcela de poder público para o desempenho de suas
atribuições. Esse poder deve ser usado normalmente,
como atributo do cargo ou da função, e como privilégio da
pessoa que o exerce.
As afirmativas são respectivamente:
“É o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos “sem qualquer margem de liberdade”. A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes, se, quando e como a Administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários.”
Essa é uma definição possível de Poder:
“Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, _____ direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse ____ concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.” (Art. 78, Lei 5.172/66)
As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
Em relação às espécies de atos administrativos na esfera pública, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Atos normativos são os que emanam atos gerais e abstratos
visando a correta aplicação da lei.
Atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o
funcionamento da Administração e a conduta de seus
agentes.
Atos negociais são os que fazem a declaração de vontade
da Administração coincidir com os interesses do particular.
As afirmativas são respectivamente:
Avalie se, de acordo com a Lei n° 325/01 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, são sujeitas ao Licenciamento Ambiental Municipal as seguintes atividades, entre outras:
I. extração e tratamento de minerais, inclusive areia, saibro e pedras.
II. atividades Industriais em geral, inclusive de vestuário e produtos alimentares.
III. obras civis, inclusive construção de rodovias, ferrovias, cais, barragens, canais para macro drenagem, retificação de curso de água, e captação de água.
IV. empreendimentos turísticos, inclusive complexos de lazer, parques temáticos, autódromos, hotéis, resorts, campings e outros.
São de fato sujeitos ao Licenciamento Ambiental Municipal:
“Toda atividade de elevado potencial poluidor ou degradador, a critério do órgão ambiental competente, deverá sofrer _____ periódicas, às expensas e responsabilidade do ____.” (Art. 55, Lei n° 325/01)
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
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