Em relação à Legislação Escolar, podemos dizer que os
órgãos Federais abaixo são instâncias da União que executam
programas e definem diretrizes para a Educação a serem
desenvolvidas em todo o país e estão acima dos demais:
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Em se tratando dos Princípios e Fins da Educação Nacional,
destaca-se que o ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios citados nas alternativas abaixo com
exceção da alternativa:
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De acordo com a Lei n° 9.394, de 20/12/96, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a
Organização da Educação Nacional. Refere-se a uma
incumbência do Município:
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