Questões de Concurso Público Prefeitura de Lajedinho - BA 2024 para Professor de Ensino Fundamental I

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Q2567821 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Quanto à forma de provimento, os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lajedinho são classificados em:

I. Cargos de provimento efetivo;
II. Cargos de contratação temporária;
III. Cargos de provimento em comissão.
IV. Cargos de eleição efetiva.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2567822 Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir: É atribuído por forma de lei, a capacidade a agentes públicos para exercício de sua atividade. O trecho faz referência a qual elemento do ato administrativo:
Alternativas
Q2567824 Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir: Acontece quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade. O trecho faz referência a qual poder administrativo:
Alternativas
Q2567825 Direito Penal
Com base na Lei Federal nº 9.459/1997, a pena por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, será de:
Alternativas
Respostas
26: C
27: A
28: A
29: B
30: A