Questões de Concurso Público FURP-SP 2014 para Comprador Pleno
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Na modalidade Pregão, de acordo com a Lei 10.520/02, se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato:
( ) O pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
( ) O pregoeiro declarará encerrada a licitação sem vencedor, sendo necessário refazer o processo de licitação, e o licitante será multado e proibido de licitar com a administração pública por 1 (um) ano.
( ) O pregoeiro reabrirá o pregão para que novos licitantes dêem seus lances e no caso da licitação não ser bem sucedida no pregão novamente, poderá utilizar a dispensa de licitação.
( ) O pregoeiro solicitará uma declaração ao licitante com os devidos motivos da não celebração do contrato, acionando o departamento jurídico da administração pública para as providências cabíveis e suspendendo a licitação por 5 (cinco) dias úteis.
( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, vedada sua utilização na contratação de serviços de transporte de valores e de segurança privada e bancária.
( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei 10.520/02, e suas alterações.
( ) Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
( ) Consideram-se bens e serviços comuns, para a realização de licitação na modalidade pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Subordinam-se ao regime da Lei 8.666/93, além dos órgãos da administração direta, _____________e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
De acordo com o Artigo 15º, § 7° da Lei 8.666/93, nas compras deverão ser observadas a definição das ________________________ a serem adquiridas em função do ___________________, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/93 confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
( ) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
( ) rescindi-los, unilateralmente, pelo o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
( ) fiscalizar-lhes a execução.
( ) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.