Questões de Concurso Público Câmara de Atibaia - SP 2016 para Advogado

pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.

pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

pelo perdão judicial, concedido a critério da autoridade judicial ou, pelo perdão, ainda que não aceito, nos crimes de ação privada nos casos previstos em lei.

pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.