Questões de Concurso Público UFRB 2013 para Médico do Trabalho

propiciam o desenvolvimento de uma gestão adaptativa.

possibilitam a definição de prioridades de uma maneira mais democrática.

garantem a diversidade de opiniões sobre o problema enfocado, por envolverem mais atores.

garantem a presença pública sem a necessidade de criação ou o aumento de uma estrutura burocrática.

dificultam a prestação de contas dos recursos públicos envolvidos, por envolver numerosos atores governamentais e privados.

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração federal.

A função controle precede à execução orçamentária.

A votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.

A não aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.

O orçamento de investimento das empresas estatais, com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), passou a integrar o plano plurianual.

À Lei de diretrizes orçamentárias compete balizar, no último ano de um mandato presidencial qualquer, a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.

a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.

a União e os estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal.

os estados e o Distrito Federal, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federa

o Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.

a União e os municípios, observado o disposto no artigo 150, III, “b”, da Constituição Federal

impostos, taxas e contribuição de melhoria.

contribuições de melhoria e parafiscais, empréstimo compulsório e taxas.

contribuição social, e de melhoria, além de impostos sobre serviços de qualquer natureza.

contribuição de melhoria, previdenciária e para o custeio do serviço de iluminação pública.

empréstimo compulsório, contribuição de intervenção no domínio econômico e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas.