Questões de Concurso Público UFRB 2013 para Técnico em Edificações

à União que, no exercício de sua competência residual, poderá invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.

à União que, na iminência ou no caso de guerra externa, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

à União, que pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

os municípios para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.

aos estados-membros, que podem conceder parcelamento, isenções e anistia de tributos municipais.

legalidade e da isonomia.

anterioridade e da isonomia.

legalidade e da anterioridade.

legalidade e da capacidade contributiva.

capacidade contributiva e da anterioridade.

isenção tributária total, porque atinge toda espécie de tributo e toda a população.

remissão tributária, já que faz desaparecer o crédito tributário para algumas pessoas.

anistia tributária, que isenta determinadas pessoas do pagamento de tributos.

isenção tributária parcial, porque dispensa, os contribuintes do pagamento de imposto

imunidade tributária de impostos, conferindo aos beneficiários direito de não serem tributados

a renda.

a importação.

os produtos industrializados

a circulação de mercadorias e serviços.

a propriedade de veículos automotores.

A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais.

A ligação entre planejamento e orçamento, no atual modelo orçamentário brasileiro, não existe.

Uma das principais causas da rigidez do orçamento da União é o excesso de vinculação das receitas.

O processo legislativo orçamentário não permite alterações no projeto da LOA, após o seu recebimento pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das estatais que compõem a LOA deverão funcionar como instrumentos voltados para a redução das desigualdades sociais.