Questões de Concurso Público DEGASE 2012 para Pedagogo
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O art. 2° da LDB Nº 9394/96 reconhece a educação como dever da família e do Estado e cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É a escola que faz a ponte ligando a criança e o adolescente à família e à comunidade, e que deve garantir o processo ensino-aprendizagem de qualidade e com bons resultados. A equipe técnica da escola e os professores devem estar atentos aos sinais de que algo pode estar errado com os alunos ou com suas famílias. Nesse sentido, o Pedagogo deve conhecer as medidas de proteção e atendimento estabelecidas nos artigos 99 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as quais estão a/o:
I- prevalência de medidas que mantenham ou reintegrem a criança ou o adolescente na família natural ou extensa, ou o integrem a uma família substituta
II- intervenção adequada à situação de perigo em que a criança ou adolescente se encontra
III- proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares
IV- acolhimento institucional e acolhimento familiar como medidas provisórias e excepcionais, não implicando privação de liberdade
V- medidas socioeducativas que comportam, apenas, aspectos de natureza coercitiva, considerando o seu caráter punitivo
São medidas de proteção e atendimento estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Uma das principais tarefas da escola é a responsabilidade de refl etir sobre a sua concepção de educação e traduzi-la num projeto político-pedagógico. O Pedagogo tem atuação importante na construção do projeto, como um dos coordenadores dos trabalhos e como participante das discussões e deliberações. O Projeto Político-Pedagógico da escola deve apresentar as seguintes características:
I- é uma construção coletiva, com a participação de toda a comunidade escolar
II- retrata basicamente as determinações oriundas dos órgãos superiores
III- é um conjunto de proposições que aponta as diretrizes gerais para um trabalho de qualidade
IV- reflete a filosofia de educação adotada pela unidade escolar
V- reforça o compromisso de todos com o desenvolvimento do trabalho
São características do Projeto Político-Pedagógico, as seguintes:
O guia da SPDCA – Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente: “Parâmetros para a formação do socioeducador” traz a reflexão sobre as competências técnicas e relacionais dos operadores do sistema de administração da justiça juvenil, englobando todas as dimensões desse atendimento: a área jurídica, a de execução das medidas socioeducativas e a da segurança pública. O autor, não só enfatiza a conexão de saberes na socioeducação, como apresenta os seus fundamentos pedagógicos. As alternativas que explicitam os fundamentos pedagógicos da socioeducação, são:
I- entende a socioeducação como parte constitutiva da Educação Nacional, ao lado da Educação Básica e da Educação Profissional
II- tem como fim a formação plena do educando e sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho
III- tem como fundamentos básicos os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade
IV- reconhece a modalidade de educação como um direito do jovem em conflito com a lei
V- substitui o saber técnico e específico de cada profissional envolvido no atendimento socioeducativo à criança e ao adolescente
A socioeducação pauta-se nos seguintes fundamentos pedagógicos: