Questões de Concurso Público PROCON-RJ 2012 para Agente de Proteção e Defesa do Consumidor

É aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.

Não se admite cláusula resolutória, por ser presumidamente prejudicial ao consumidor.

Será redigido em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte será inferior ao corpo dez, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor poderão ser redigidas sem destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.