Questões de Concurso Público Prefeitura de Saquarema - RJ 2015 para Auditor Fiscal

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Q838406 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte ou responsável. Considera-se responsável:
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Q838407 Direito Tributário
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos na seguinte hipótese:
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Q838408 Direito Tributário
É hipótese de extinção do crédito tributário:
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Q838409 Direito Tributário
Dentre outras hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só poderá ser alterado em virtude de:
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Q838410 Direito Tributário
A competência do município para instituir tributos é:
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Q838411 Direito Tributário
A espécie de tributo exigido em virtude de valorização imobiliária decorrente de obras públicas é:
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Q838412 Direito Tributário
São tributos de competência da União, dentre outros:
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Q838413 Direito Tributário
Não estão sujeitos ao princípio constitucional da anterioridade tributária os seguintes tributos:
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Q838420 Direito Tributário
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária municipal, pode-se afirmar que:
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Q838421 Direito Tributário
São formas de extinção do crédito tributário:
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Q838422 Direito Tributário
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou acréscimos moratórios, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que estão enumeradas:
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Q838427 Direito Tributário
O fato gerador do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos inclui:
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Q838428 Direito Tributário
Será suspenso o pagamento do imposto relativo à aquisição de imóvel, ou de direito real, sobre imóvel destinado à instalação de:
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Respostas
1: E
2: C
3: B
4: C
5: E
6: B
7: C
8: D
9: E
10: D
11: A
12: C
13: D