Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo ...
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Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |
Q838406
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo
da obrigação tributária principal diz-se contribuinte ou responsável.
Considera-se responsável: