Questões de Concurso Público AL-MA 2022 para Técnico de Gestão Administrativa - Assistente Social

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Q1916929 Legislação Estadual
Em caso de incapacidade civil absoluta julgada por sentença de interdição ou comprovada através de perícia médica passada por junta nomeada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o Deputado:
Alternativas
Q1916930 Legislação Estadual
Célio, servidor estável da ALEMA, foi eleito como Prefeito e deverá cumprir mandato eletivo pelo período de quatro anos. Assim, deverá ser afastado de seu cargo na ALEMA.
Analise as afirmativas a seguir:
I - Célio, por ter sido afastado de suas funções na ALEMA, ficará obrigatoriamente com a remuneração do cargo de Prefeito
II - Célio continuará contribuindo para a previdência social como se em exercício estivesse
III - Célio, em caso de necessidade da administração pública, não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa de onde está exercendo seu mandato
Considerando as disposições contidas no Estatuto do Servidor Público do Maranhão, marque a opção que cita a(s) afirmativa(s) correta(s):
Alternativas
Q1916931 Direito Administrativo
João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo por abandono de cargo. Tempos depois move ação judicial com a finalidade de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final do processo sentença declara que a demissão foi injusta e determina a reinvestidura de João no cargo que ocupava anteriormente.
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
Alternativas
Q1916932 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável:
Alternativas
Q1916933 Legislação Estadual
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão, há situações onde o servidor público poderá se afastar do exercício de suas funções sem prejuízo de sua remuneração. Avalie as hipóteses abaixo:
I - para doação de sangue, por 1(um) dia; II - por até 7 (sete) dias, por motivo de casamento; III - quando convocado para participar de júri e outros serviços obrigatórios por lei; IV - por motivo de alistamento eleitoral, até 1 (um) dia; V - para exercer atividade político-partidária;
Aponte dentre as opções de resposta, a que cita os casos em que não haverá desconto no salário do servidor:
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: B
14: B
15: B