Questões ANP 2008 para Especialista em Regulação - Direito

Q16319

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito |

Q16319 Direito do Consumidor

Para que haja a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, no processo civil, é preciso que seja

ele considerado hipossuficiente, por ganhar menos de 10 salários mínimos.

ele considerado hipossuficiente, por estar desempregado e sem receber seguro desemprego.

o capital social da empresa-ré superior a 40 salários mínimos.

o capital social da empresa-ré fechado à participação do capital estrangeiro.

verossímil a sua alegação, a critério do juiz.

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