Questões de Concurso Público FINEP 2011 para Analista, Auditoria

A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os orçamentos fiscais, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.

Em relação ao orçamento da seguridade social, a maior fonte de financiamento (receita) desse orçamento é

De acordo com o § 7o do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, uma das funções dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) é a de reduzir as desigualdades inter-regionais.

O orçamento que está EXCLUÍDO desse propósito é o

O Plano Plurianual (PPA) foi introduzido pela Constituição Federal de 1988, devendo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.

A forma ou critério que deverá ser seguido pelo PPA é por

Considerando que o art. 7o da Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a regra para transferência dos resultados do Banco Central para o Tesouro Nacional, o período máximo permitido para a referida transferência é o

A Lei nº 8.666/1996, no Capítulo II, “Da Licitação”, trata da matéria abaixo.

- Da habilitação dos Concorrentes (Seção II)

- Limitação da documentação relativa à qualificação técnica (art. 30)

O inciso II do art. 30 estabelece: a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível.

O aludido inciso II do art. 30 NÃO inclui, na sua redação, como elemento de comprovação,