Questões de Concurso Público Petrobras 2018 para Enfermeiro do Trabalho Júnior

Texto 1

Crime de Perigo – art. 132 do código penal: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Texto 2

Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal: “A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.”

Texto 3

Lei n^o 8213, de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social): “Art. 121. O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.”

Considerando-se os textos legais transcritos, em caso de acidente de trabalho

Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido,

Novas tecnologias podem acarretar novas situações de risco para a saúde do trabalhador.
Uma nova tecnologia que tem levado à realização de estudos e pesquisas, inclusive com cooperação internacional, para avaliar seus riscos e seu impacto na saúde do trabalhador é a

Dentre os requisitos de verificação de um sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, pode-se destacar como sendo um de seus elementos principais o seguinte:

Existem materiais utilizados em instalações de saúde que podem oferecer risco biológico, sendo classificados conforme o seu potencial de infectividade.
São considerados semicríticos os materiais que entram em contato com a(os)