A execução do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei
nº 13.005/2014, e o cumprimento de suas metas serão
objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.
O PNE foi aprovado com vigência por
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O Plano Nacional de Educação, regulamentado pela Lei
no
13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias
para a formulação de políticas para a Educação Brasileira.
O PNE tem as seguintes diretrizes, EXCETO a
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