Um analista foi contratado por uma pessoa jurídica para
subsidiar a empresa com relação a incentivos fiscais oferecidos pelo Governo Federal. Uma das questões abordadas pelo contratante referiu-se ao Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura
(Reidi), que tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. Durante a conversa, o consultor explicou que, de acordo com a Lei
no
11.488/2007 e suas alterações, podem ser beneficiárias desse regime pessoas jurídicas que, dentre outras
exigências, tenham projeto aprovado para implantação de
obras de infraestrutura nos setores de saneamento básico
e de transportes.
O consultor explicou ainda que, além dos setores citados,
estão também contemplados o(s) setor(es) de